PT_doc_4.txt	0	56	Quality_of_life	Greve da função pública com 65% de adesão, diz sindicato
PT_doc_4.txt	62	381	Quality_of_life	A paralisação, convocada pela Federação Nacional de Sindicatos Independentes da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesinap), abrange trabalhadores da administração pública e do Serviço Nacional de Saúde. Em causa estão exigências como a valorização salarial e a atualização do subsídio de refeição.
PT_doc_4.txt	387	780	Policy_prescription_and_evaluation	Quality_of_life	A greve da função pública desta segunda-feira (23) registou uma “adesão significativa” em vários setores, com especial impacto na saúde e na educação, segundo a Federação Nacional de Sindicatos Independentes da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesinap), um sinal, para o sindicato, de que há um conjunto de reivindicações que continuam sem resposta por parte do Governo.
PT_doc_4.txt	784	1113	Capacity_and_resources	Em declarações ao JPN, Carlos Machado, vice-secretário-geral da federação, explicou que a paralisação abrange não só trabalhadores da administração pública, mas também “os que estão integrados no Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente os que trabalham nas unidades hospitalares integradas nas unidades locais de saúde”, afirmou.
PT_doc_4.txt	1117	1595	Economic	Fairness_and_equality	Entre as principais razões para o protesto estão questões salariais e de reconhecimento do tempo de serviço. O dirigente sindical critica o facto de nem todo o percurso profissional dos trabalhadores estar a ser considerado: “Os serviços só estão a considerar para efeitos deste descongelamento remuneratório os contratos de trabalho por tempo indeterminado, quando nós entendemos que todo o tempo de serviço, independentemente do tipo de contrato, também deve ser considerado”.
PT_doc_4.txt	1599	2018	Economic	Quality_of_life	Outro ponto central prende-se com o aumento do custo de vida e a necessidade de atualização de apoios. “Entendemos que o suplemento remuneratório, ou subsídio de refeição, também deve ser atualizado”, defendeu, apontando para o contexto internacional como fator agravante. “Com esta crise que existe a nível mundial, derivada da Guerra do Irão e também da invasão da Ucrânia, o custo de vida está a aumentar”, sublinha.
PT_doc_4.txt	2022	2349	Economic	Fairness_and_equality	No setor da saúde, a federação denuncia ainda problemas específicos relacionados com as condições de trabalho. “Há uma excessiva carga horária e entendemos que os trabalhadores dos hospitais também devem ter um suplemento de risco”, sublinhou, acrescentando que várias profissões devem ser reconhecidas como de desgaste rápido.
PT_doc_4.txt	2353	2746	Policy_prescription_and_evaluation	Quality_of_life	Fairness_and_equality	A relação com o Governo é outro dos focos de crítica. Segundo Carlos Machado, as federações independentes têm sido sistematicamente excluídas dos processos negociais. “O governo só fala com sindicatos afetos à CGTP e à UGT, desprezando por completo as federações e os sindicatos independentes”, acusou, acrescentando que existem propostas concretas já apresentadas “mas sem qualquer resposta”.
PT_doc_4.txt	2750	3174	Economic	Quality_of_life	Ainda assim, o responsável admite que o impacto da greve varia consoante os setores e regiões, tendo em conta também o peso financeiro para os trabalhadores. “Estamos satisfeitos com o número que temos até agora, mas entendemos que uma greve também pesa no bolso dos trabalhadores”, referiu. Dados preliminares apontavam, durante a manhã, para uma adesão na casa dos 65%, dado que foi posteriormente confirmado pela Fesinap.
PT_doc_4.txt	3178	3790	Policy_prescription_and_evaluation	Fairness_and_equality	Quanto ao diálogo institucional, o dirigente sindical diz que este tem sido praticamente inexistente. “Diálogo com o governo não há”, afirmou, referindo que a última reunião ocorreu ainda antes da queda do anterior executivo. Desde então, apesar de vários pedidos, a federação não voltou a ser recebida. Perante este cenário, a Fesinap não exclui novas formas de luta caso as reivindicações continuem sem resposta. “Sempre que entendermos que as nossas questões colocadas, não têm resposta, nós agiremos da maneira que os nossos associados e os trabalhadores que nos apoiam entenderem”, concluiu Carlos Machado.
PT_doc_3.txt	0	54	Crime_and_punishment	CHEGA quer classificar PCC como organização terrorista
PT_doc_3.txt	60	292	Legality_Constitutionality_and_jurisprudence	O CHEGA apresentou um projeto de resolução que recomenda ao Governo português que proponha, junto do Conselho da União Europeia, a inclusão do Primeiro Comando da Capital (PCC) na lista de organizações terroristas da União Europeia.
PT_doc_3.txt	298	607	Policy_prescription_and_evaluation	External_regulation_and_reputation	Crime_and_punishment	A iniciativa surge depois de os Estados Unidos terem classificado oficialmente o PCC como organização terrorista estrangeira, defendendo o partido que Portugal deve acompanhar esse reconhecimento e liderar uma resposta europeia contra aquela que considera ser uma das maiores organizações criminosas do mundo.
PT_doc_3.txt	611	970	Crime_and_punishment	Na exposição de motivos, o CHEGA descreve o PCC como a maior organização criminosa da América Latina, com presença consolidada no Brasil e uma crescente expansão internacional, incluindo na Europa. O partido refere que a organização está envolvida em atividades como tráfico internacional de droga, branqueamento de capitais, extorsão, homicídios e corrupção.
PT_doc_3.txt	974	1242	Policy_prescription_and_evaluation	Security_and_defense	Crime_and_punishment	Segundo o projeto, Portugal não está imune à atuação do grupo. O CHEGA recorda investigações da Polícia Judiciária e notícias sobre alegadas ligações do PCC ao país, incluindo operações em portos, estabelecimentos prisionais e outros setores considerados estratégicos.
PT_doc_3.txt	1246	1556	Policy_prescription_and_evaluation	Crime_and_punishment	O partido liderado por André Ventura sustenta ainda que o reconhecimento do PCC como organização terrorista permitiria às autoridades europeias dispor de instrumentos legais mais robustos para congelar bens, cortar fontes de financiamento e reforçar a cooperação policial e judiciária no combate à organização.
PT_doc_3.txt	1560	1802	External_regulation_and_reputation	Crime_and_punishment	Na iniciativa, o CHEGA sublinha que os Estados Unidos oficializaram, em junho deste ano, a designação do PCC como organização terrorista estrangeira, passando o grupo a estar sujeito a um conjunto alargado de sanções e restrições financeiras.
PT_doc_3.txt	1806	2046	External_regulation_and_reputation	Para o partido líder da oposição, a União Europeia deve seguir o mesmo caminho, considerando que a dimensão internacional da organização e a sua capacidade de infiltração em vários países justificam uma resposta coordenada ao nível europeu.
PT_doc_3.txt	2050	2372	Legality_Constitutionality_and_jurisprudence	Policy_prescription_and_evaluation	Crime_and_punishment	Além de defender a inclusão do PCC na lista europeia de organizações terroristas, o projeto recomenda ao Governo que reforce a cooperação com autoridades internacionais para desmantelar as redes da organização em Portugal, intensificando a fiscalização da sua atividade em portos, prisões e setores económicos vulneráveis.
PT_doc_3.txt	2376	2576	Security_and_defense	Segundo o CHEGA, o objetivo passa por impedir que Portugal se transforme numa plataforma de apoio às atividades do PCC na Europa e reforçar os mecanismos de combate ao crime organizado transnacional.
PT_doc_5.txt	0	125	Security_and_defense	Sindicato dos Técnicos de Migração alerta Belém para discurso de ódio contra imigrantes e pede reforço da AIMA nos consulados
PT_doc_5.txt	133	307	Morality	Security_and_defense	Do discurso de ódio a lugares vagos nos consulados há dois anos: o STM reuniu com a Presidência da República e defendeu cooperação com a CPLP para fixar quadros qualificados.
PT_doc_5.txt	313	586	Morality	Fairness_and_equality	O Sindicato dos Técnicos de Migração (STM) manifestou esta segunda-feira à Presidência da República a sua preocupação com o aumento do discurso de ódio contra imigrantes e defendeu mais cooperação para o desenvolvimento nos países lusófonos para fixar quadros qualificados.
PT_doc_5.txt	590	933	Policy_prescription_and_evaluation	Morality	“Estamos preocupados, obviamente, com o clima de crispação contra a população imigrante” e “manifestámos a nossa preocupação quanto ao discurso de ódio que se está a difundir” em Portugal, afirmou à Lusa a presidente do STM, Manuela Niza, no final de uma reunião em Belém com assessoras do Presidente para os assuntos internacionais e sociais.
PT_doc_5.txt	937	1297	Legality_Constitutionality_and_jurisprudence	Policy_prescription_and_evaluation	External_regulation_and_reputation	As preocupações com a imigração regular, o reforço de quadros da Agência para a Integração, Migrações e Asilo na rede consular portuguesa e a criação de uma carreira especial foram outros dos alertas feitos pelo STM, que apresentou à Presidência um projeto de reforço da cooperação com os países lusófonos, que permita fixar quadros qualificados nesses países.
PT_doc_5.txt	1301	1654	Policy_prescription_and_evaluation	External_regulation_and_reputation	“Levámos à Presidência da República o nosso projeto de cooperação para o desenvolvimento junto dos países da CPLP com base no projeto de mobilidade entre estes países e que permita não apenas uma migração consciente e regulada, mas também a possibilidade da fixação desta população muito jovem nos seus próprios países de origem”, explicou Manuela Niza.
PT_doc_5.txt	1658	1886	Legality_Constitutionality_and_jurisprudence	Economic	Capacity_and_resources	Nestes casos, o objetivo é fazer com que a “imigração não seja uma obrigação, mas uma decisão feita com o espírito de ir regular para Portugal, e não com a pressão económica por não ter solução no seu próprio país”, acrescentou.
PT_doc_5.txt	1890	2023	Capacity_and_resources	Na reunião, “que correu muito bem”, o sindicato pediu o reforço de meios para os funcionários da AIMA, com uma melhoria de condições.
PT_doc_5.txt	2027	2339	Legality_Constitutionality_and_jurisprudence	External_regulation_and_reputation	Há a “necessidade imperiosa de termos uma carreira especial”, porque o “assunto da migração não é um assunto que se esgota e é uma questão internacional que não é só de Portugal”, pelo que “a especificidade das funções está mais do que comprovada”, a par de outras carreiras especiais na função pública, afirmou.
PT_doc_5.txt	2343	2638	Legality_Constitutionality_and_jurisprudence	External_regulation_and_reputation	Por outro lado, para assegurar “uma imigração regular, como defende o Governo, só é possível através de uma ação junto das representações portuguesas no estrangeiro”, mas há “cerca de dois anos que estão desertos cinco lugares para o que se chamava na altura oficiais de ligação” nos consulados.
PT_doc_5.txt	2642	2852	Legality_Constitutionality_and_jurisprudence	Capacity_and_resources	“Há lugares por ocupar para oficiais de ligação [da AIMA] ou de conselheiros de imigração, funções que estão consignadas na nossa lei orgânica, num claro desrespeito para com os profissionais da AIMA”, afirmou.
PT_doc_5.txt	2856	3012	Legality_Constitutionality_and_jurisprudence	External_regulation_and_reputation	Caberá a estes conselheiros a “organização da imigração a montante”, particularmente em países emissores de migrantes para Portugal, explicou Manuela Niza.
PT_doc_1.txt	0	86	-	Adeptos de cinco países qualificados para o Mundial enfrentam cauções até 13 mil euros
PT_doc_1.txt	92	466	Legality_Constitutionality_and_jurisprudence	Policy_prescription_and_evaluation	Economic	Fairness_and_equality	Uma nova política de vistos dos Estados Unidos obriga cidadãos de cinco países africanos qualificados para o Mundial de 2026 a pagar uma caução até 13 mil euros para entrar no país. A medida, aliada às dificuldades já existentes na obtenção de vistos, mesmo para quem tem bilhetes, poderá limitar a presença de adeptos e levanta dúvidas sobre a acessibilidade da competição.
PT_doc_1.txt	472	771	Legality_Constitutionality_and_jurisprudence	Policy_prescription_and_evaluation	Economic	Fairness_and_equality	A nova política de vistos dos Estados Unidos pode tornar proibitiva a presença de adeptos de cinco seleções africanas no Mundial 2026. A medida exige que viajantes de 50 países paguem uma caução reembolsável de até 13 mil euros antes de receberem vistos B‑1/B‑2, normalmente utilizados por turistas.
PT_doc_1.txt	775	1259	Legality_Constitutionality_and_jurisprudence	Policy_prescription_and_evaluation	Economic	External_regulation_and_reputation	Quality_of_life	Fairness_and_equality	A medida integra o programa “Visa Bond Pilot Program” e aplica-se a cidadãos de vários países, incluindo Argélia, Cabo Verde, Costa do Marfim, Senegal e Tunísia, todos com presença assegurada na fase final do Campeonato do Mundo. O valor exigido funciona como garantia de saída do território norte-americano dentro do prazo legal, sendo reembolsado posteriormente. Ainda assim, o montante representa um obstáculo significativo, tendo em conta o rendimento médio nos países abrangidos.
PT_doc_1.txt	1263	1621	Legality_Constitutionality_and_jurisprudence	Policy_prescription_and_evaluation	Capacity_and_resources	Para além da exigência financeira, multiplicam-se também os relatos de dificuldades no acesso a vistos, mesmo entre adeptos que já adquiriram bilhetes para jogos do Mundial. A elevada procura, os tempos de espera prolongados e a incerteza nos processos consulares têm levantado preocupações quanto à capacidade de muitos fãs conseguirem viajar atempadamente.
PT_doc_1.txt	1625	1893	Legality_Constitutionality_and_jurisprudence	Policy_prescription_and_evaluation	Capacity_and_resources	Fairness_and_equality	Apesar de jogadores e equipas técnicas terem, à partida, o acesso a visto assegurado, não é claro que fiquem isentos da obrigatoriedade de pagamento da caução. Ainda assim, é expectável que venham a beneficiar de um enquadramento específico ou de um regime de exceção.
PT_doc_1.txt	1897	2296	Legality_Constitutionality_and_jurisprudence	Policy_prescription_and_evaluation	Economic	External_regulation_and_reputation	Quality_of_life	Fairness_and_equality	Num contexto já marcado por constrangimentos no acesso a vistos, a imposição desta caução agrava as barreiras à mobilidade internacional e levanta questões sobre a acessibilidade de uma competição que se quer global. Entre exigências financeiras elevadas e processos consulares morosos, cresce o risco de afastar dos estádios milhares de adeptos, colocando em causa a representatividade do Mundial.
PT_doc_2.txt	0	69	-	Mutilação genital feminina atinge máximo da última década em Portugal
PT_doc_2.txt	75	196	Health_and_safety	Direção-Geral da Saúde registou 292 casos em 2025. Sete em cada dez vítimas foram mutiladas antes dos nove anos de idade.
PT_doc_2.txt	202	429	Health_and_safety	O número de registos de mutilação genital feminina (MGF) em Portugal aumentou 15% em 2025, atingindo 292 casos, o valor mais elevado da última década, segundo os mais recentes dados divulgados pela Direção-Geral da Saúde (DGS).
PT_doc_2.txt	433	696	Health_and_safety	De acordo com o boletim oficial, consultado pelo Jornal de Notícias (JN), os registos passaram de 254, em 2024, para 292, em 2025, mantendo uma tendência de crescimento que contrasta com os 60 casos identificados em 2017, o número mais baixo dos últimos dez anos.
PT_doc_2.txt	700	982	Morality	Capacity_and_resources	A DGS ressalva, contudo, que este aumento não significa necessariamente uma subida da prática da mutilação genital feminina, explicando que a evolução resulta sobretudo da crescente sensibilização e capacitação dos profissionais de saúde para identificar e registar estas situações.
PT_doc_2.txt	986	1275	Legality_Constitutionality_and_jurisprudence	Fairness_and_equality	Ainda assim, a autoridade de saúde recorda que a mutilação genital feminina continua a ser reconhecida internacionalmente como uma grave violação dos direitos humanos e uma forma de violência contra as mulheres, proibida pela legislação portuguesa e por diversas convenções internacionais.
PT_doc_2.txt	1279	1616	Cultural_identity	Health_and_safety	Segundo os dados divulgados, citados pelo JN, não foi identificado qualquer caso de mutilação realizado em território nacional durante 2025. A maioria das mulheres sinalizadas foi submetida a esta prática antes de chegar a Portugal, sendo grande parte das situações detetada durante o acompanhamento da gravidez, do parto e do puerpério.
PT_doc_2.txt	1620	1766	Cultural_identity	O boletim revela ainda que 70,7% das vítimas foram mutiladas até aos nove anos de idade, sendo a idade média em que a prática ocorreu de 7,7 anos.
PT_doc_2.txt	1770	1969	Health_and_safety	Mais de metade das mulheres identificadas (53,1%) apresentava complicações associadas à mutilação genital feminina, incluindo problemas psicológicos, obstétricos, uro-ginecológicos e de saúde sexual.
PT_doc_2.txt	1973	2278	Health_and_safety	Capacity_and_resources	Embora a maioria dos registos continue concentrada na região de Lisboa e Vale do Tejo, a DGS assinala um aumento da identificação de casos nas regiões Norte, Centro e Algarve, refletindo uma maior capacidade dos serviços de saúde para sinalizar e acompanhar estas situações em todo o território nacional.
